Despacho nº 1.866/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 31/12/2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPCE0463746 JDR LEITAO COMERCIO DE GAS LTDA 03.160.099/0003-49 48610.234918/2025-65

GLPMA0463750 JOAO RAFAEL GAS LTDA 52.990.135/0002-26 48610.234920/2025-34

GLPSP0463744 LUCIANO GAS E AGUA LTDA 62.890.357/0001-40 48610.234908/2025-20

GLPBA0463742 RF COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 62.992.787/0001-72 48610.234931/2025-14

GLPPR0463786 R&R DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIAS LTDA 27.231.237/0001-30 48610.233568/2025-10

GLPAM0463748 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0297-33 48610.234542/2025-99

BRUNO VALLE DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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