Despacho nº 1.855/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 30/12/2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0463736 BREJINHO COMERCIO DE GAS LTDA 63.638.406/0001-14 48610.234901/2025-16

GLPAL0463698 D A SANTOS MEDEIROS 43.210.217/0001-39 48610.233977/2025-16

GLPMG0463714 LEO FENIX GAS LTDA 62.288.965/0001-89 48610.233940/2025-98

GLPMG0463712 LOPES GAS LTDA 18.459.790/0001-33 48610.233843/2025-03

GLPRS0463705 M & S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 09.070.556/0004-71 48610.234054/2025-81

GLPRS0463696 MAICON FERREIRA MACHADO 20.426.873/0001-78 48610.233815/2025-88

GLPCE0463700 OITICICAS GAS LTDA 57.166.444/0001-19 48610.234820/2025-16

GLPMG0463719 R3 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 63.776.978/0001-60 48610.234873/2025-29

GLPMA0463733 SUPERGAS COLINAS LTDA 16.885.557/0004-30 48610.231827/2025-78

BRUNO VALLE DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.