Despacho nº 1.813/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 19-12-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Origem Energia S.A. (Origem): BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

SEAL-T-151 0 PREVISTO PEM 2026 Origem SEAL-T-151_OP3 48610215476202213

SEAL-T-167 0 PREVISTO PEM 2026 Origem SEAL-T-167_OP3 48610215479202249

SEAL-T-179 0 PREVISTO PEM 2026 Origem SEAL-T-179_OP3 48610215480202273

SEAL-T-187 0 PREVISTO PEM 2026 Origem SEAL-T-187_OP3 48610215481202218

TUC-T-154 0 PREVISTO PEM 2026 Origem TUC-T-154_OP3 48610215486202241

TUC-T-177 0 PREVISTO PEM 2026 Origem TUC-T-177_OP3 48610215489202284

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.