Despacho nº 1.806/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 1.806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 19-12-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.203262/2025-39, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA), vinculada à Universidade do Estado do Amapá (Ueap), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1193/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA)

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade do Estado do Amapá

CNPJ/MF 08.186.277/0001-62

PROCESSO ANP 48610.203262/2025-39

LOCALIZAÇÃO Macapá/AP

ÁREA TEMA SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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