Despacho nº 1.805/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 1.805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 19-12-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.224542/2025-81, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, vinculada à Universidade Federal do Pará, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1192/2025

UNIDADE DE PESQUISA Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Pará

CNPJ/MF 34.621.748/0001-23

PROCESSO ANP 48610.224542/2025-81

LOCALIZAÇÃO Belém do Pará

Área Tema Subtema

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS GERAIS DA REGULAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS ENERGÉTICOS

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO NAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE RISCO E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS INVESTIMENTOS

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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