Despacho nº 1.799/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.799, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 18-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/RS0093034 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TAMANDARE LTDA 00.114.130/0005-89 48610.003490/2011-13

PR/MT0211420 M. M. GIACOMINI 35.341.737/0001-52 48610.006636/2020-65

PR/SP0028261 PIU PIU AUTO CENTER LTDA 03.960.084/0001-01 48610.011498/2002-54

PR/PR0240285 POSTO MAHLE MAUA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.389.939/0001-89 48610.206802/2023-74

PR/RS0248316 POSTOS SUDBRACK LTDA 56.199.311/0019-05 48610.230299/2024-59

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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