Despacho nº 1.794/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.794, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 18-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso I, e o que consta no processo administrativo nº 48610.230644/2024-54, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 144 , de 11 de março de 2024, anteriormente outorgada à filial da sociedade NEW COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ nº 13.622.746/0002-60, para o exercício da atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 144/2024 de 11/03/2024 - Norma em vigor