Despacho nº 1.791/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta na alínea "g", do Inciso II, do

Art. 109, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do contrato de concessão; bem como, a análise descrita no Parecer Técnico nº 526/2025/SEP-E - ANP (SEI nº 5478726) acerca do custo do poço para o Segundo Período Exploratório; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO par-t-198 CONTRATO 48610.000077/2014-31 primeiro período exploratório

I - Aprovar o valor monetário estimado de R$ 47.911.000,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e onze mil reais), para a perfuração do poço exploratório correspondente ao Programa Exploratório Mínimo do contrato PAR-T-198_R12, para ser utilizado para fins de apresentação da Garantia Financeira do Segundo Período Exploratório do Contrato de Concessão nº 48610.000077/2014-31.

LUCIANO LOBO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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