Despacho nº 1.778/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 15-12-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902 , de 18 de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.211020/2025-19, e com base nas deliberações tomadas na 1.169ª Reunião de Diretoria, realizada em 3 de outubro de 2025, torna pública a seguinte decisão:

Deferir a dispensa de marcação do produto isododecano 98% 690kg IBC, na quantidade de 60.000 kg/mês, para fabricação de produto de uso cosmético pela Dow Brasil Sudeste Industrial LTDA.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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