Despacho nº 1.772/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 , de 958 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPB0463112 EVANICE SILVA DE LIMA 01.976.313/0001-42 48610.232761/2025-33

GLPBA0463108 FILIPE MATIAS LTDA 53.716.836/0002-34 48610.228825/2025-00

GLPPB0463120 J BARROS COMERCIO DE GLP LTDA 45.963.442/0002-52 48610.233130/2025-31

GLPMT0463122 JC ESTRELAO GAS LTDA 61.946.936/0001-02 48610.233438/2025-87

GLPSC0463118 JCK COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 50.833.171/0001-70 48610.233424/2025-63

GLPSP0463106 M A DA SILVA BEBIDAS E CONVENIENCIA 44.252.531/0001-47 48610.232541/2025-18

GLPGO0463110 MATAO GAS E BEBIDAS LTDA 55.716.184/0001-82 48610.232498/2025-82

GLPRS0463116 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0044-87 48610.233423/2025-19

GLPRO0463114 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0004-09 48610.233422/2025-74

GLPMG0463124 50.940.829 VICTOR VAGNER CAMPOS PAINS 50.940.829/0001-42 48610.233207/2025-73

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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