Despacho nº 1.755/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Elysian Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda.: BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

POT-T-745 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-745_OP4 48610205962202487

POT-T-746 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-746_OP4 48610205963202421

POT-T-748 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-748_OP4 48610205964202476

POT-T-749 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-749_OP4 48610205965202411

POT-T-750 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-750_OP4 48610205995202427

POT-T-751 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-751_OP4 48610205996202471

POT-T-783 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-783_OP4 48610205966202465

POT-T-786 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-786_OP4 48610205967202418

POT-T-790 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-790_OP4 48610205968202454

POT-T-792 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-792_OP4 48610205969202407

POT-T-794A 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-794A_OP4 48610205970202423

POT-T-795 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-795_OP4 48610205971202478

POT-T-831 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-831_OP4 48610205972202412

POT-T-835 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-835_OP4 48610205973202467

POT-T-836 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-836_OP4 48610205974202410

POT-T-838 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-838_OP4 48610205975202456

POT-T-840 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-840_OP4 48610205976202409

POT-T-841 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-841_OP4 48610205977202445

POT-T-913 0 PREVISTO PEM 2026 Elysian Petroleum POT-T-913_OP4 48610205980202469

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.