Despacho nº 1.751/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.751, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições do art. 14, inciso III da Resolução ANP nº 959 , de 05 de outubro de 2023 e do art. 53 da Lei nº 9.784 /1999, e o que consta do processo nº 48610.228143/2025-99, torna público a anulação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 711 , de 14 de novembro de 2025, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/1124-14, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. Fica restabelecida a Autorização SDL-ANP nº 201 , de 14 de abril de 2025.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 201/2025 de 14/04/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 492841 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 711/2025 de 14/11/2025 - Norma em vigor