Despacho nº 175/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 175, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 02-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPR0465001 A.H.M. COMERCIO DE GAS LTDA 62.060.092/0001-52 48610.201980/2026-51

GLPCE0465022 ATACADAO CENTER GAS LTDA 64.051.952/0001-17 48610.201352/2026-76

GLPMS0464990 BIANCA FABRIS SEIDENFUSS 63.657.807/0001-11 48610.201026/2026-69

GLPRS0465037 GUSTAVO MOURA GRAMINHO 62.461.277/0001-79 48610.201125/2026-41

GLPMG0465024 JARBAS CORREA FILHO & CIA LTDA. 21.911.839/0018-08 48610.200635/2026-09

GLPMG0465026 JOSE FERNANDO DE AZEVEDO 61.811.009/0001-77 48610.201533/2026-01

GLPRS0465041 LUCIANO DA CUNHA ANTUNES 29.946.927/0001-09 48610.202085/2026-54

GLPMG0465035 MASTER JOTA LTDA 61.071.909/0001-25 48610.201217/2026-21

GLPPE0465003 RAFAEL DE ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA 63.824.241/0001-75 48610.201983/2026-95

GLPMG0465031 RONALDO MURARI RABELO 04.758.889/0002-02 48610.200624/2026-11

GLPSC0465033 TEM GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 12.120.526/0002-75 48610.201580/2026-46

GLPMG0465029 TUBARAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 43.167.589/0003-91 48610.201046/2026-30

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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