Despacho nº 1.729/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.729, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 09-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, e da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita respectivamente no art. 24, inciso I e art. 19, inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.232809/2025-11, torna público os cancelamentos da Autorização SDL-ANP nº 4 , de 3 de janeiro de 2025, e da participação da WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 44.297.367/0001-94, na Autorização SDL-ANP nº 486 , de 28 de junho de 2023, por requerimento do agente autorizado WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 486/2023 de 28/06/2023 - Norma em vigor

Autorização nº 4/2025 de 03/01/2024 - Norma em vigor