Despacho nº 1.728/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.728, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 08-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0462853 A C MAXIMO 63.568.582/0001-27 48610.232762/2025-88

GLPMG0462855 AUTO POSTO FREITAS LTDA 03.003.021/0001-59 48610.220888/2025-18

GLPSC0462857 COMERCIO DE GAS E AGUA E CONVENIENCIA N. ISRAEL - LTDA 63.351.461/0001-29 48610.232800/2025-01

GLPRS0462851 GIOVANI MANINI LTDA 60.781.096/0001-02 48610.232617/2025-05

GLPSP0462859 MRL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 57.740.287/0001-03 48610.232807/2025-14

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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