Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 171/2026

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 171, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 30-01-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSC0464966 ALEX AGUA MINERAL E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 55.801.460/0001-00 48610.201899/2026-71

GLPRS0464952 COMERCIAL DE GAS JUSTO LTDA 59.279.400/0001-20 48610.201304/2026-88

GLPPR0464982 COMERCIO DE GAS E AGUA GUAPIRAMENSE LTDA 46.918.836/0001-70 48610.201299/2026-11

GLPBA0464950 D & D COMERCIO DE GAS LTDA 60.777.566/0001-56 48610.201586/2026-13

GLPCE0464968 INOVA GAS GLP ALBERTO LTDA 62.159.353/0001-96 48610.201915/2026-26

GLPMA0464980 JADSON C SILVA 31.228.681/0001-73 48610.201228/2026-19

GLPGO0464954 K. M. OLIVEIRA LTDA 60.339.353/0001-42 48610.201270/2026-21

GLPPR0464984 KS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA 27.641.445/0001-07 48610.200968/2026-20

GLPPE0464957 LINO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 63.704.187/0001-24 48610.200605/2026-94

GLPMA0464964 NOGUEIRA AGUA E GAS LTDA 62.312.782/0001-51 48610.201908/2026-24

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.