Despacho nº 1.706/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 03-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.232037/2025-18, torna público o cancelamento das filiais listadas da tabela abaixo, constantes da autorização SDL-ANP nº 43 , de 27 de janeiro de 2025, por requerimento do agente autorizado SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo:

CNPJ

60.872.306/0024-56 60.872.306/0148-96

60.872.306/0139-03 60.872.306/0150-00

60.872.306/0141-10 60.872.306/0152-77

60.872.306/0143-81 -

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 43/2025 de 27/01/2025 - Norma em vigor