Despacho nº 1.686/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.686, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 02-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228798/2025-67, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 683 , de 9 de julho de 2015, da sociedade ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA - CNPJ nº 01.349.764/0009-07, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 03-12-2025

No Despacho SDL-ANP nº 1.686, de 1 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2025, seção 1, página 154:

onde se lê:

"(...) e o que consta do processo nº 48610.229052/2025-71, torna público (...)"

Leia-se:

"(...) e o que consta do processo nº 48610.228798/2025-67, torna público (...)"

Bruno Valle de Moura

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 683/2015 de 09/07/2015 - Norma em vigor