Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 167/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 30-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0072142 AUTO POSTO BATUTA LTDA. 10.851.729/0001-25 48610.007526/2009-13

PR/SP0221758 AUTO POSTO LIK LTDA 05.335.456/0001-26 48610.224466/2021-80

PR/SP0085469 AUTO POSTO NR LTDA . 11.666.517/0001-30 48610.010796/2010-37

PR/SP0197374 MAIBASHI & CIA LTDA 07.500.640/0001-00 48610.005993/2006-58

PR/SP0064565 VIA PORTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 10.221.953/0001-33 48610.000437/2009-38

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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