Despacho nº 1.627/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 25-11-2025.
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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,
considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:
I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Petrobras):
BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO
ÁGUA-MARIN 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras Água_Marinha_OPP1 48610232915202244
ARAM 3 PREVISTO PAD 2025 Petrobras Aram_P6 48610220938201919
BAR-M-175 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras BM-BAR-5 486100079662004
BLC_UIRAPR 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras Uirapuru_P4 48610006637201895
BM-PAMA-3 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-PAMA-3 486100107092001
ES-M-669 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras ES-M-669_R11 48610005472201320
N_DE_BRAVA 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras Norte_de_Brava_OPP1 48610232916202299
PAMA-M-192 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras BM-PAMA-8 486100079892004
P-M-1277 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1277_OP4 48610206085202461
P-M-1279 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1279_OP4 48610206086202414
P-M-1281 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1281_OP4 48610206087202451
P-M-1357 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1357_OP4 48610206092202463
P-M-1359 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1359_OP4 48610206093202416
P-M-1361 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1361_OP4 48610206088202403
P-M-1363 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1363_OP4 48610206089202440
P-M-1439 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1439_OP4 48610206094202452
P-M-1441 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1441_OP4 48610206090202474
P-M-1443 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1443_OP4 48610206091202419
P-M-1516 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1516_OP4 48610206095202405
P-M-1518 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1518_OP4 48610206096202441
P-M-1520 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1520_OP4 48610206103202413
P-M-1522 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1522_OP4 48610206104202450
P-M-1595 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1595_OP4 48610206097202496
P-M-1597 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1597_OP4 48610206098202431
P-M-1599 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1599_OP4 48610206105202402
P-M-1674 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1674_OP4 48610206106202449
P-M-1676 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1676_OP4 48610206107202493
P-M-1678 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1678_OP4 48610206108202438
P-M-1737 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1737_OP4 48610206112202404
P-M-1739 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1739_OP4 48610206111202451
P-M-1793 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1793_OP4 48610206099202485
P-M-1795 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1795_OP4 48610206100202471
P-M-1797 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1797_OP4 48610206113202441
P-M-1799 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1799_OP4 48610206110202415
P-M-1838 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1838_OP4 48610206101202416
P-M-1840 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras P-M-1840_OP4 48610206102202461
POT-M-853 0 PREVISTO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515
POT-M-855 0 PREVISTO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515
SO_DE_SGTR 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras SO_Sagitário_OPP1 48610232918202288
SO_TRTG_VD 0 PREVISTO PEM 2026 Petrobras SO Tartaruga Vd_P5 48610011230201880
II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
Luciano Lobo
Superintendente de Exploração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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