Despacho nº 1.537/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 06-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS):

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

ALTO_CF_CE 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras Alto CF Central P3 48610012962201714

ARAM 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras Aram_P6 48610220938201919

BM-BAR-1 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-BAR-1 486100107302001

BM-BAR-3 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-BAR-3 486100092122002

BM-S-24 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-S-24 486100107332001

POT-M-853 0 PREVISTO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-853 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-855 0 PREVISTO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-855 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

S-M-623 0 PREVISTO PAD 2026 Petrobras BM-S-50 48610009180200556

A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

Luciano Lobo

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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