Despacho nº 140/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 27-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) da área devolvida integralmente do bloco ES-T-345, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS S.A. (CNPJ 29.469.603/0001-08), por meio das Cartas (SEI 5390822, 5553572 e 5651684), com base na análise do Parecer Técnico nº 508/2025/SEP-E-ANP (SEI 5439604), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

1. Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de atividades exploratórias realizadas na área devolvida integralmente, bloco ES-T-345, Contrato de Concessão ES-T-345_R14, Bacia do Espírito Santo.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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