Despacho nº 135/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 26-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/CE0168832 CEARÁ COMBUSTÍVEIS LTDA. 35.229.681/0001-49 48610.002133/2004-17

PR/RS0169164 EMCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.432.812/0001-34 48610.001526/2015-40

PR/SP0162162 FRANPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.687.071/0001-28 48610.006597/2003-11

PR/GO0022478 OZIRES SALVINO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 04.585.612/0001-44 48610.000218/2002-82

PR/SP0025913 SAPOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 62.006.408/0001-28 48610.007756/2002-14

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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