Despacho nº 1.328/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 27-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023 e da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224436/2025-05, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 1271, de 19 de agosto de 2026, restabelecendo as autorizações abaixo elencadas, da sociedade PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação

CNPJ Autorização Tipo Observação

08.944.957/0003-60 Autorização SDL-ANP nº 155/2021 AEA PJ -

08.944.957/0001-06 Autorização SDL-ANP nº 42/2023 AO Compartilhada somente em relação ao CNPJ nº 08.944.957/0001-06

08.944.957/0001-06 Autorização SDL-ANP nº 156/2021 AEA Filial -

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente de Distribuição e Logística em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.