Despacho nº 1.290/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.290, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 21-08-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 872, de 30 de março de 2022, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217637/2025-48, RESOLVE:

Fica EXTINTA a Autorização nº 696, de 15 de agosto de 2018, publicada no DOU em 16 de agosto de 2018, em nome da matriz da pessoa jurídica, CNPJ nº 14.547.557/0001-51, outorgada à PETRODANSK INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROCARBONETOS LTDA, referente à operação da instalação produtora de solventes, com capacidade de produção de 180 m³/d, que utiliza solventes ou naftas como matéria-prima para a obtenção de outros solventes por meio de fracionamento, localizada na Rua Carmelindo Rosato, nº 300, Distrito Industrial, Rafard - SP, como consequência do desatendimento à legislação vigente, com fundamento no art. 22, III, da Resolução ANP nº 872/2022.

MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.