Despacho nº 1.270/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 20-08-2026

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 89/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5884331) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO ES-T-305 CONTRATO 48610.204669/2021-50 (ES-T-305_OP2) PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I - Indeferir o pedido de abatimento de PEM

considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025.

II - Atestar a totalização de 90 UTs e o cumprimento de 67,66917293% do Programa Exploratório Mínimo (PEM)

considerando a compra dos direitos de uso dos Programas 0308_MAG_ES_LINHARES, 0308_MT_3D_ES_LINHARES.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

133 90 67,66917293 43,00 32,33082707

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

0308_MAG_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 5310308 SEI nº 5408725

0308_MT_3D_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 5310325 SEI nº 5408725

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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