Despacho nº 1.268/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 20-08-2026

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 95/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5885750) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO ES-T-528 CONTRATO 48610.215430/2022-96 (ES-T-528_OP2) PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I - Indeferir o pedido de abatimento de PEM

considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025.

II - Atestar a realização de 130 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2, 0308_MT_2D_LINHARES2 e GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES.

II - Atestar a totalização de 143,41405 UTs e o cumprimento de 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 134 UTs,

considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 0308_MAG_ES_LINHARES2 GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

134 143,4105 100 0 0

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento 3D SEI nº 4168695 SEI nº 4378260

0308_MAG_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6171501 Atual

0308_MT_2D_ES_LINHARES2 Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6171513 Atual

GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES Não Exclusivo Lev. geoquímico SEI nº 6171522 Atual

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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