Despacho nº 1.264/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 1.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 19-08-2026.

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A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.220648/2026-96, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN - Serviço de Gestão de Aceleradores Cíclotrons (SEOAC), localizada em São Paulo/SP, vinculada à Instituição COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CNPJ 00.402.552/0005-50, registrado sob o nº 1248/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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