Despacho nº 1.240/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.240, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 13-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a OJAYME PETROLEO GOIANESIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.562.863/0001-03, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1081855-90.2026.4.01.3400.

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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