Despacho nº 1.222/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.222, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 12-08-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.234812/2025-61, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo das Plataformas de Xaréu (PXA-01, PXA-02 E PXA-03), localizadas no campo de Xaréu, bacia do Ceará (Contrato de concessão nº 48000.003778/97-01), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 36/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5849077).

RAFAEL DUARTE NEVES

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.