Despacho nº 122/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 122, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 23-01-2026.

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A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.222928/2025-58, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder o credenciamento à unidade de pesquisa Centro de Ensaios Não Destrutivos - CENDE, localizada em Fortaleza / CE, vinculada à instituição Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, com o número de credenciamento 1194/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I, em conformidade com as normas pertinentes, devendo estar relacionada às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP.

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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