Despacho nº 1.210/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.210, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 12-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos:

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

BUMERANGUE 2 PREVISTO PAD 2026 BP Energy Bumerangue_OPP1 48610232917202233

BUMERANGUE 2 PREVISTO PEM 2026 BP Energy Bumerangue_OPP1 48610232917202233

ES-T-487 1 PREVISTO PAD 2026 Capixaba Energia ES-T-487_R14 48610012641201710

N_DE_BRAVA 1 PREVISTO PAD 2026 Petrobras Norte_de_Brava_OPP1 48610232916202299

SEAL-T-132 1 PREVISTO PEM 2025 Guindastes Brasil SEAL-T-132_R14 48610012637201743

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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