Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.200/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.200, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 10-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/BA0253499 AUTO POSTO CHAPADAO LTDA 18.000.218/0001-01 48610.221636/2026-89

PR/BA0253508 AUTO POSTO GUIMARAES 03 LTDA 59.858.861/0001-58 48610.215460/2026-26

PR/MG0253506 COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA 05.418.619/0038-26 48610.221724/2026-81

PR/SP0253501 LECCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 66.673.879/0001-40 48610.221680/2026-99

PR/PE0253504 MUCURIPE PERNAMBUCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 61.576.789/0002-07 48610.221208/2026-56

PR/AL0253507 POSTO CAETE LTDA 57.932.086/0002-99 48610.221795/2026-83

PR/PB0253503 POSTO E POUSADA PICO DO JABRE LTDA 65.352.366/0001-75 48610.221523/2026-83

PR/RJ0253505 POSTO JOQUEI LAGOA LTDA 59.879.596/0001-94 48610.217393/2026-84

PR/BA0253500 POSTO PRIME JITAUNA LTDA 66.139.052/0001-51 48610.221578/2026-93

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.