Despacho nº 1.196/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.196, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 07-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48600.204356/2025-44, torna público o cancelamento das autorizações SDL-ANP nº 628 , de 6 de setembro de 2022, e nº 629 , de de 6 de setembro de 2022, por requerimento do agente autorizado LEOBAS E ANTUNES LTDA, CNPJ nº 17.054.158/0001-47, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 628/2022 de 06/09/2022 - Norma em vigor

Autorização nº 629/2022 de 06/09/2022 - Norma em vigor