Despacho nº 1.192/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.192, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 07-08-2026

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do contrato de concessão; bem como, a análise descrita no Parecer Técnico nº 203/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 6200296) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO ES-M-667 CONTRATO 48610.012646/2017-34 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I - Atestar o cumprimento de 35,83642477% do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 228 UTs,

considerando as atividades da Tabela 2 abaixo.

II - Atestar a inexecução de 64,1635752319298% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 228 UTs.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato

PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

228 81,7070484712 35,83642477 % 146,2929515288 64,1635752319298

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

0257_3D_ES_DAZ Não Exclusivo Sísmica 3D SEI nº 4351794 SEI nº 4525421

R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2 Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5732608 SEI nº 5938499

R0407_3D_0268_BM_ES_11 Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5732573 SEI nº 5938499

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.