Despacho nº 1.183/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.183, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 06-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.216394/2025-21, torna público o cancelamento das autorizações nº 177 , de 19 de julho de 2007, nº 490 , de 28 de maio de 2015, nº 1.101 de 16 de dezembro de 2015, e do Despacho do Superintendente Adjunto de Abastecimento nº 610 , de 19 de julho de 2007, por requerimento do agente autorizado TRANSPORTES AVILA LTDA, CNPJ nº 83.946.806/0001-02, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e operar base de TRR.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 177/2007 de 19/07/2007 - Norma em vigor

Autorização nº 490/2015 de 28/05/2015 - Norma em vigor

Autorização nº 1101/2015 de 16/12/2015 - Norma em vigor

Despacho nº 610/2007 de 19/07/2007 - Norma em vigor