Despacho nº 1.174/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.174, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 04-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.208542/2026-14, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 47 , de 27 de janeiro de 2025, da sociedade P.F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, CNPJ nº 79.073.813/0003-23, para operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 47/2025 de 27/01/2025 - Norma em vigor