Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 117/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 117, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 23-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/MT0201239 ALMEIDA JOSETTI E ALMEIDA JOSETTI LTDA 35.241.103/0001-28 48610.002223/2020-10

PR/MT0186219 AUTO POSTO MORITA LTDA 27.300.674/0001-68 48610.014693/2017-12

PR/RO0150882 C.H. DA COSTA RODRIGUES 18.811.840/0001-08 48610.000638/2014-01

PR/RN0065820 POSTO SALINAS II LTDA 10.355.619/0001-72 48610.001314/2009-14

PR/MT0195890 VIT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.577.555/0001-50 48610.007943/2019-20

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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