Despacho nº 1.159/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.159, DE 30 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 31-07-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna pública a revogação da Autorização Nº 299 , de 24 de abril de 2023, outorgada à Delta Terminais de Armazenamento de Derivados de Petróleo Ltda. (atual DELTA ENERGY HUB DE COMBUSTÍVEIS LTDA) para a operação de um Terminal Terrestre localizado em Sombrio/SC, publicada no DOU Nº 78 de 25 de abril de 2023, seção 1, página 120, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.220752/2026-81.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 299/2023 de 24/04/2023 - Norma em vigor