Despacho nº 1.154/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.154, DE 30 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 31-07-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902 , de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232927/2025-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 485 , de 24 de julho de 2026, torna pública a seguinte decisão:

Deferir a dispensa de marcação do produto Benzeno (código SIMP 330201001), produzido na Unidade Q1-BA em Camaçari/BA pela Braskem S.A, CNPJ nº 42.150.391/0001-70, e movimentado pelo modal dutoviário para o terminal em Aratu/BA, onde é armazenado e, posteriormente, movimentado, por cabotagem, para o terminal de Rio Grande/RS, sendo, em seguida, transportado via modal marítimo para o terminal aquaviário de Santa Clara/RS e, posteriormente, movimentado por modal dutoviário para a Unidade Q2-RS da Central Petroquímica da Braskem, localizada no Rio Grande do Sul, na quantidade de 60 mil toneladas por ano, nos termos descritos no processo ANP nº 48610.232927/2025-11.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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