Despacho nº 115/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 23-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSC0464489 A. P. F. SENA LITORAL GAS E AGUA DISTRIBUIDORA LTDA 63.439.305/0001-14 48610.200876/2026-40

GLPSP0464497 ALAN LINCOLN ALCANTARA SOUZA 33.101.362/0001-28 48610.225284/2025-50

GLPAL0464487 C. E. BISPO NOIA 36.710.520/0002-16 48610.232965/2025-74

GLPRS0464493 COMERCIAL DE GAS DA PAZ LTDA 61.591.337/0001-05 48610.201076/2026-46

GLPBA0464503 G&M REVENDA DE GAS E AGUA LTDA 56.441.597/0001-64 48610.201156/2026-00

GLPPA0464499 NAGILB N N LTDA 24.728.355/0002-40 48610.201143/2026-22

GLPBA0464501 RAMON CAMPOS ARAUJO LTDA 08.178.292/0006-73 48610.201155/2026-57

GLPRJ0464495 ROCHA MIRANDA SOS GAS LTDA 63.376.086/0001-71 48610.200782/2026-71

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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