Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.149/2026

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.149, DE 29 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 30-07-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0474038 ALEMAO DO GAS LTDA 64.679.508/0001-40 48610.220488/2026-85

GLPBA0473951 ALPHAGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 38.045.917/0002-66 48610.219859/2026-86

GLPAM0474041 CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA 60.532.807/0005-20 48610.219497/2026-23

GLPMG0474020 CASTRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 66.689.428/0001-00 48610.220608/2026-44

GLPMG0473964 CHAMA GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 67.082.459/0001-52 48610.218807/2026-92

GLPRR0474052 DISTRIBUIDORA TOP 10 LTDA 62.970.638/0001-02 48610.220335/2026-38

GLPRR0473978 G. S. DUARTE 47.630.979/0001-45 48610.219809/2026-07

GLPAM0473975 M. L. SOARES 14.190.391/0004-01 48610.231496/2025-76

GLPSC0473970 MERCADO MILLENA LTDA 57.885.969/0001-04 48610.220512/2026-86

GLPBA0473955 MORIA GAS LTDA 65.623.531/0001-86 48610.220585/2026-78

GLPAC0474049 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0175-65 48610.209939/2026-23

GLPMS0473948 TAISE PEREIRA DE SOUZA LTDA 65.438.015/0001-81 48610.220486/2026-96

GLPSC0474054 TISCOSKI E FREITAS LTDA 01.420.619/0008-94 48610.220700/2026-12

GLPRS0473973 VIVALDINO MACHADO DE OLIVEIRA 67.043.518/0001-83 48610.220629/2026-60

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.