Despacho nº 1.139/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.139, DE 28 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 29-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PF/RR0252626 A. V. S. DOS SANTOS 57.820.563/0001-43 48610.209866/2026-70

PF/AM0170332 LAGOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 13.506.408/0001-81 48610.004389/2015-03

PF/AM0175325 M J ALVES FARIAS - ME 20.752.396/0001-30 48610.003790/2016-07

PF/AM0184308 M J ALVES FARIAS - ME 20.752.396/0002-11 48610.011351/2017-41

PF/AC168747 R & O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.535.024/0002-09 48610.000154/2015-34

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.