Despacho nº 1.135/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.135, DE 27 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 28-07-2026

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 160/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 6087557) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO POT-T-740 CONTRATO 48610.222069/2019-59 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Atestar a realização de 12,1307 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 11,8928% do Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando

considerando as atividades da Tabela 2.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato

PEM compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) PEM Remanescente (%)

102 12,1307 11,8928 89,8693 88,1072

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

R0374_3D_POTIGUAR_XI_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento de Sísmica 3D SEI nº 6068201 Atual

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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