Despacho nº 1.133/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.133, DE 27 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 28-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.208116/2025-08, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma de Namorado 1 (PNA-1), localizada no campo de Namorado, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003728/97-25), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 43/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI nº 6060997).

RAFAEL DUARTE NEVES

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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