Despacho nº 1.127/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 27-07-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Decisão de Diretoria nº 486 , de 24 de julho de 2026, nos termos da Resolução ANP nº 996 , de 3 de março de 2026, e no que consta do Processo nº 48610.216353/2026-15, torna pública a seguinte decisão:

Fica aprovado o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para realizar registro de todas as transações de CGOB realizadas após a sua emissão, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 996 , de 3 de março de 2026.

Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo

02 ACX BRASIL S/A 44.409.096/0001-11 48610.216353/2026-15

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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