Despacho nº 1.125/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.125, DE 24 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 27-07-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, no art. 45 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, no art. 10 da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020 ( Regimento Interno da ANP ), e

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 7º., com base no que consta do processo nº 48610.215530/2026-46 e nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.187 , de 24 de julho de 2026, torna pública a revogação cautelar da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:

CNPJ Autorização Publicação

97.471.676/0001-03 AEA PJ Ato Autorização ANP nº 377 /2017

97.471.676/0002-86 AO Compartilhada Autorização nº 499 /2016

97.471.676/0002-86 AEA Filial Autorização nº 498 /2016

97.471.676/0005-29 AEA Filial Autorização nº 529 /2015

97.471.676/0009-52 AEA Filial Autorização nº 275 /2016

97.471.676/0014-10 AEA Filial Autorização nº 1.259 /2018

97.471.676/0015-09 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 713 /2022

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 377/2017 de 17/07/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 70139 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 499/2016 de 03/10/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26887 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 498/2016 de 03/10/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26714 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 529/2015 de 05/06/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26914 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 275/2016 de 19/05/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 20477 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 1259/2018 de 28/12/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 69752 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 713/2022 de 04/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 152563 AND idambito = 4 LIMIT 1