Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.123/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.123, DE 24 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 27-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PF/PA0182055 C. M. D. G MATOS COMERCIO EIRELI 26.845.648/0001-52 48610.006403/2017-67

PF/AM0146082 D.M. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 17.310.524/0001-81 48610.011045/2013-81

PF/AM0026187 ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA 01.748.693/0001-68 48610.008178/2002-17

PF/AM0227819 GC DE SOUZA E CIA LTDA 09.075.182/0001-34 48610.004689/2008-55

PF/AM217277 I. B. GOMES 04.917.489/0001-11 48610.011583/2007-27

PF/AM0212472 J C N BARROS 02.199.764/0001-83 48610.212532/2021-79

PF/AM0026057 RUI DE ALMEIDA SOUZA 04.630.510/0001-01 48610.007807/2002-91

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.