Despacho nº 1.119/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.119, DE 24 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 27-07-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, no art. 45 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, no art. 10 da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020 ( Regimento Interno da ANP ),

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 7º., com base no que consta do processo nº 48610.215531/2026-91 e nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.187 , de 24 de julho de 2026, torna pública a revogação cautelar da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:

CNPJ Autorização Publicação Observação

37.020.090/0001-92 AEA PJ Autorização nº 568 /2020

37.020.090/0001-92 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486 /2023 Revogada somente a participação da PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ nº 37.020.090/0001-92, na Autorização SDL-ANP nº 486 /2023, que permanecerá vigente.

37.020.090/0003-54 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 971 /2022

37.020.090/0004-35 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 625 /2024 -

37.020.090/0005-16 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 749 /2025 -

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 568/2020 de 13/08/2020 - Norma em vigor

Autorização nº 486/2023 de 28/06/2023 - Norma em vigor

Autorização nº 971/2022 de 20/12/2022 - Norma em vigor

Autorização nº 625/2024 de 03/10/2024 - Norma em vigor

Autorização nº 749/2025 de 27/11/2025 - Norma em vigor