Despacho nº 1.106/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.106, DE 23 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 24-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPR0473476 GIZELLE DI CRIXI FERREIRA DA SILVA FAVARETTO 23.578.163/0001-51 48610.211973/2026-68

GLPRS0473463 MINUSSI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.109.457/0001-80 48610.219199/2026-33

GLPBA0473484 OLIVEIRA GAS LTDA 66.688.262/0001-07 48610.220239/2026-90

GLPPA0473486 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0272-85 48610.220260/2026-95

GLPMG0473436 VALE GAS E AGUA MINERAL LTDA 66.326.105/0001-43 48610.218614/2026-31

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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